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"NÓS TEMOS UMA LEI QUE É FRACA": CUIDADORES INFORMAIS EXIGEM REGULAMENTAÇÃO AO GOVERNO

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No dia 26 de outubro os cuidadores informais saíram em protesto até à Assembleia da República. Em causa está uma regulamentação que tem vindo a ser adiada pelo Governo e uma verba no Orçamento do Estado que não dá resposta aos problemas dos que cuidam. Notícia tvi: https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/nos-temos-uma-lei-que-e-fraca-cuidadores-informais-exigem-regulamentacao-ao-governo/6178059d0cf2648aa160d422

Regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal

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Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 2/2020, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. Nos termos da Portaria, um cuidador informal só pode ser reconhecido como tal se reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos gerais: • Ser residente em Portugal; • Ter mais de 18 anos; • Reunir condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a serem prestados; • Ser cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada. Para além destes requisitos genéricos, o cuidador informal deverá preencher ainda as seguintes condições: • Viver em comunhão de habitação com a pessoa cuidada; • Prestar cuidados permanentemente; • Não exercer qualquer outra atividade profissional remunerada ou qualquer outra atividade incompatível com a prestação de cuidados de forma continuada; • Não ser beneficiário de prestações de desemprego; • Não a...

Mãe atirou o filho autista a um poço. O que se sabe do crime de Cabanelas?

Eduardo José, um jovem de 17 anos, foi encontrado sem vida na segunda-feira (6 de junho), num poço, na aldeia de Cabanelas, Mirandela. A mãe (Filomena da Conceição) deu o alerta para o desaparecimento do filho, indicando às autoridades que estaria num poço, num terreno agrícola a cerca de três quilómetros da aldeia. Foram acionados os bombeiros da região, que esvaziaram o poço com cerca de três metros de profundidade e encontraram o corpo o rapaz com a ajuda de três mergulhadores. O óbito foi declarado no local pela delegada de saúde do distrito de Bragança e o cadáver levado para o Instituto de Medicina Legal de Mirandela para a realização da autópsia, que indicou morte por afogamento. Eduardo José era autista, epilético, filho de pai ausente e mão solteira. E segundo relatos de familiares tornara-se violento com a mãe, que já teria tentado colocar o filho numa instituição do distrito de Bragança, mas não haveria vagas - o Instituto da Segurança Social nega ter conhecimento do caso....